jusbrasil.com.br
6 de Junho de 2020

Como se sair bem numa Audiência de Instrução em Juizado Especial Cível

Roteiro de acordo com a Lei 9.099/95

Claudia Calderon, Advogado
Publicado por Claudia Calderon
há 3 anos

Algumas dúvidas e inseguranças podem surgir quando vamos nos preparar para uma audiência. O passoapasso a seguir é uma boa forma de relembrar o procedimento no Juizado Especial Cível e garantir um bom desempenho em audiência.

Atenção ao Pregão

Normalmente o sistema de som nos fóruns não é dos melhores, dificultando a vida dos advogados e das partes para compreender quem está sendo chamado pelo auto-falante. Uma forma de driblar essa situação é sempre chegar com uns minutos de antecedência e ficar aguardando próximo da sala de audiências, tendo assim a possibilidade de conferir a ordem da pauta do dia, contatar o responsável pela secretaria, rever pontos com o cliente, etc.

1˚Abertura da Ata

Dá-se início com a identificação das partes presentes - consignando os nomes das partes e de seus procuradores (e respectivos números da OAB). Caso uma das partes seja pessoa jurídica deverá constar carta de preposto, contrato social ou estatuto (cuidando-se de proprietário, sócio ou diretor com poderes de representação), ou ata de assembléia que elegeu o síndico, tratando-se de condomínio - art. , § 4º, da Lei 9.099/95.

Nos casos de ausência de uma das partes:

  • Se ausente o autor, será extinto o processo, sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95).
  • Se ausente o réu, será decretada revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), consignado o horário do último pregão e a parte autora deverá acostar a documentação que considerar conveniente.

2˚ Nova tentativa de conciliação

O magistrado reiterará a proposta para que a ação seja resolvida através de composição, o que, sendo acordado, permite a homologação do termo por sentença, que produz coisa julgada material.

3˚ Prosseguimento do ato com abertura da instrução.

Se a conciliação não for obtida, o magistrado receberá os documentos apresentados pelo autor.

Em seguida, concederá a palavra ao réu, para que se manifeste sobre a documentação apresentada pelo autor, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa e da bilateralidade da audiência.

Após, o magistrado receberá a resposta apresentada pelo réu (que pode ser escrita ou oral).

Então, o magistrado concede vista ao autor, paraque apresente réplica na própria audiência, combatendo as preliminares do art. 337 que tenham sido suscitadas e manifestando-se sobre os documentosque acompanham a contestação.

Obs.: não há abertura de prazo para tréplica.

Caso o réu formule pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), omagistrado deve conceder vista dos autos ao autor, para que apresente defesa.

Superadas as etapas anteriores, o magistrado ouve o autor e o réu (depoimentos pessoais).

Após os depoimentos pessoais, o magistrado ouve as testemunhas, primeiro as do autor e depois as do réu, permitindo que as partes (através dos seus advogados) lhes dirijam indagações.

Atenção! Toda a prova deve ser produzida em audiência, pois é incabível suspensão ou adiamento para tal fim.

4˚ Encerramento da Instrução

Finalizada a oitiva das testemunhas, o magistrado preferencialmente prolata sentença no encerramento da audiência de instrução e julgamento (mas nem sempre), inaugurando o prazo para a interposição do recurso inominado, ou, os autos serão conclusos para a decisão.

A seguir, são elencadas algumas diferenças no rito na Justiça Comum e no Juizado Especial Cível:

  1. Desnecessidade da apresentação do rol de testemunhase da prévia intimação das testemunhas para que compareçam ao ato. A intimação só éaperfeiçoada quando a parte a solicita, neste caso, dependendo da apresentação do rolno mínimo cinco dias antes da audiência, com a observância do art. 224 do CPC, sendocontado regressivamente, com a exclusão do dia de início e a inclusão do dia detérmino.
  2. Impossibilidade de interposição do recurso de agravo de instrumento para o combate de decisões interlocutórias proferidas na audiência deinstrução e julgamento. Assim, proferida a decisão interlocutória, a parte deve permanecer em silêncio, deixando para impugná-la juntamente com a sentença, como preliminar do recurso inominado, que corresponde à apelação.
  3. Inexistência de previsão da possibilidade de apresentação das razões finais, em respeito ao princípio da celeridade, resultando na vedação da prática de alguns atos processuais (não só das razões finais), como aintervenção de terceiro (art. 10).
  4. Concentração dos atos processuais, que são praticados de forma dispersa nas ações que têm curso pelo rito comum ordinário, e de forma aglutinada, nas ações que tramitam pelo JEC, com a intenção de que o processo seja encerrado em espaço de tempo menor.

Desta forma, o fundamental é se preparar com antecedência para a audiência e evitar imprevistos.

12 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente roteiro, muito útil! continuar lendo

Muito bom! Redação clara e objetiva. continuar lendo

Parabéns pelo artigo. Fiz uma audiência na qual a juíza leiga não permitiu a juntada de documento em audiência, sob o argumento de que deveria ter sido juntado antes da audiência. Essa afirmação é verdadeira? continuar lendo

Pode juntar ate o momento da audiencia. Desde que, logo apos, seja concedida vista a parte contraria para se manifestar a respeito. continuar lendo

Bom dia ! Dra. Cláudia, Excelente Matéria, inclusive de mita utilidade para os advogados iniciantes. continuar lendo